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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Maio de 2014 - 14:10
Decreto nº 8.253, de 26 de Maio de 2014
Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 13:40
Recurso especial. Ação de compensação por danos morais.
Lei de imprensa.
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Modelos » Geral Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Crimes contra a honra. Lei de imprensa.
Revogação desta por decisão do Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 18:05
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2005 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Maio de 2017 - 10:42
LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017
Institui a Lei de Migração.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 14:42
Lei autoriza cooperativas a atuarem como substitutas processuais de associados
A permissão está na Lei 13.806, publicada no Diário Oficial da União, que altera a Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71).
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 12:44
Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que endurece punição por contrabando
Com a sanção, que teve como base o Projeto de Lei 1.530/15, o motorista que for condenado por
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:41
LEI Nº 13.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 15:09
LEI Nº 13.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:19
LEI Nº 13.660, DE 8 DE MAIO DE 2018
Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:22
LEI Nº 13.655, DE 25 DE ABRIL DE 2018
Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito
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Legislação » Leis Publicado em 19 de Abril de 2018 - 12:05
LEI Nº 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Abril de 2018 - 11:59
LEI Nº 13.650, DE 11 DE ABRIL DE 2018
que trata o art. 4º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis nºs 12.101, de 27
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Abril de 2018 - 12:33
LEI Nº 13.642, DE 3 DE ABRIL DE 2018
Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Março de 2018 - 11:44
LEI Nº 13.636, DE 20 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Março de 2018 - 11:35
LEI Nº 13.632, DE 6 DE MARÇO DE 2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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Legislação » Leis Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 14:52
LEI Nº 13.608, DE 10 DE JANEIRO DE 2018
que auxiliem nas investigações policiais; e altera o art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:13
LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 4 DE JANEIRO DE 2018
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.